COMITÊ DA BACIA DO RIBEIRA ENTREGA ATUALIZAÇÃO DOS MAPEAMENTOS DAS ÁREAS DE RISCOS ATRAVÉS DE PROJETO DA AMAVALES
No dia 04 de Outubro de 2016 teve início a Oficina Preparatória para Operação Verão 2016-2017, conforme agenda da Defesa Civil Estadual, oportunidade em que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB), realizou a entrega da atualização dos mapeamentos das áreas de riscos de 14 municípios que compõe da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 11 (UGRHI-11).
Este projeto é continuidade das ações não estruturais do CBH-RB para mitigação e gerenciamento de riscos na UGRHI-11 que teve início no ano de 2010 pelo projeto “Levantamento e monitoramento de áreas de risco na UGRHI-11 e apoio à Defesa Civil”, que realizou o mapeamento dos 23 municípios que compõe a UGRHI-11, identificando as áreas sujeitas a riscos geológicos e hidrológicos (inundação, alagamento, erosão, escorregamento, solapamento, dolina, erosão marinha e rolamento de bloco), caracterização da situação de uso e ocupação do solo, além de montar um Sistema de Informações específico para Riscos e Desastres Naturais (SIG-Riscos).
O projeto inicial também teve como produto o Plano Municipal de Defesa Civil (PMDC) para o município de Eldorado, que serviu como piloto para os anos seguinte para elaboração dos planos dos municípios de Cajati, Juquiá, Sete Barras, Registro, Jacupiranga e Miracatu. Estão também em fase de conclusão atualmente os PMDC dos municípios de Pedro de Toledo e Itariri e em fase inicial para os municípios litorâneos Cananéia, Iguape e Ilha Comprida.
Os mapeamentos e os PMDC são importantes instrumentos para gestão de risco, propiciando aos gestores públicos a adoção de medidas de prevenção, preparação para antecipar-se a cenários prováveis de deslizamentos de encostas e inundações com o objetivo de minimizar suas consequências, tendo também a premissa de atender a exigência da Lei Federal 12.608, de 12 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece que cada município seja responsável pela identificação e mapeamento das áreas com risco de desastre, além de promover a fiscalização nas regiões de risco de desastre e coibir novas ocupações nessas áreas.